Política de Privacidade - Educação Brasil Online

Razão Social: Educação Brasil Online
CNPJ: 91.973.077/0001-01
Endereço: Esplanada dos Ministérios. Bloco L - Brasília/DF 70047-900 - Brasil
Central de Atendimento: 0800 761 6161
Última Atualização: 19/06/2025

1. Introdução

A Educação Brasil Online é uma plataforma dedicada exclusivamente à divulgação de vagas de emprego no Brasil, sem qualquer envolvimento governamental. Nosso compromisso é oferecer um serviço transparente, seguro e respeitoso com a privacidade dos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Informações Presentes Neste Documento

Nesta Política de Privacidade, o usuário encontrará informações sobre:

O funcionamento do serviço de divulgação de vagas;
As regras aplicáveis à utilização da plataforma;
As responsabilidades do usuário e da Educação Brasil Online;
Como os dados pessoais são tratados e protegidos;
Os direitos dos usuários em relação aos seus dados;
Canais de contato para esclarecimentos ou exercício de direitos.

3. Aceitação da Política

Ao utilizar os serviços da Educação Brasil Online, o usuário concorda com os termos desta Política de Privacidade e autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito. Esta política é regida pelas seguintes legislações:

Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

4. Descrição do Serviço

A Educação Brasil Online é uma plataforma privada que atua na divulgação de oportunidades de emprego em todo o território brasileiro. Não possuímos vínculo com órgãos governamentais e nosso objetivo é conectar candidatos a vagas de forma simples e eficiente. A plataforma reúne informações sobre vagas fornecidas por empresas e permite que os usuários se candidatem diretamente por meio de links ou instruções fornecidas.

5. Dados Pessoais Coletados

Para oferecer nossos serviços, podemos coletar os seguintes dados pessoais, dependendo da interação do usuário com a plataforma:

Dados fornecidos pelo usuário: Nome, e-mail, telefone, currículo e outras informações enviadas voluntariamente ao se candidatar a vagas.
Dados coletados automaticamente: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, localização geral (cidade/estado), páginas visitadas e preferências de navegação.

5.1. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades:

Facilitar a candidatura a vagas de emprego;
Personalizar a experiência do usuário, recomendando vagas relevantes;
Entrar em contato com o usuário, se necessário, para esclarecimentos sobre candidaturas;
Gerar relatórios estatísticos anonimizados para melhorar a plataforma;
Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.

5.2. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses da LGPD:

Consentimento (Art. 7º, I): Quando o usuário aceita esta Política de Privacidade;
Execução de contrato (Art. 7º, V): Para viabilizar a candidatura a vagas;
Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para aprimorar a plataforma e garantir sua segurança.

6. Cookies

A Educação Brasil Online utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma.

6.1. Tipos de Cookies

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma, como manter a sessão do usuário. Exemplo: Session_EBO (duração: até o fim da sessão).
Cookies Analíticos: Usados para gerar relatórios estatísticos via Google Analytics. Exemplo: _ga (duração: 2 anos).
Cookies de Terceiros: Provenientes de redes sociais (como Facebook, LinkedIn) para compartilhamento de conteúdo.

6.2. Gerenciamento de Cookies

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou gerenciar cookies, conforme instruções disponíveis em:

Bloquear cookies pode afetar o funcionamento de alguns recursos da plataforma.

7. Compartilhamento de Dados

A Educação Brasil Online não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

Com empresas anunciantes das vagas, apenas os dados necessários para a candidatura (nome, e-mail, currículo);
Com operadores de dados (ex.: SERPRO, para hospedagem segura), conforme contratos que respeitam a LGPD;
Por determinação legal ou judicial, com notificação ao usuário, salvo em casos de segredo de justiça.

8. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas. Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo se exigidos por lei.

Adotamos medidas de segurança, incluindo:

Criptografia de dados;
Controle de acesso;
Políticas de segurança da informação;
Monitoramento contra ataques cibernéticos.

Em caso de incidentes de segurança, notificaremos os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

9. Obrigações do Usuário

O usuário se compromete a:

Fornecer dados precisos e atualizados;
Utilizar apenas seus próprios dados pessoais, não os de terceiros;
Manter suas credenciais de acesso (login e senha) em sigilo;
Reparar danos causados por uso indevido da plataforma ou descumprimento desta política.

A Educação Brasil Online não se responsabiliza por:

Equipamentos do usuário infectados por vírus;
Danos causados por negligência do usuário;
Informações falsas fornecidas pelo usuário.

10. Direitos do Usuário

Conforme a LGPD (Art. 18), o usuário tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de dados;
Acessar seus dados;
Corrigir dados incompletos ou inexistentes;
Solicitar a exclusão ou anonimização de dados desnecessários;
Revogar o consentimento;
Oport-se ao tratamento de dados.

Para exercer esses direitos, o usuário deve contatar a Encarregada de Dados:
Nome: Ana Silva
Contato: Plataforma Fala.BR (falabr.cgu.gov.br)
Endereço: Não informado

11. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir melhorias na plataforma ou mudanças legais. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários, que poderão revogar o consentimento, caso discordem.

12. Isenção de Responsabilidade

Embora adotemos altos padrões de segurança, nenhuma plataforma digital é completamente livre de riscos. A Educação Brasil Online não se responsabiliza por:

Consequências do descuido do usuário com seus dados;
Ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada negligência da plataforma;
Informações falsas fornecidas pelo usuário.

13. Contato

Para dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato com nossa Central de Atendimento:
Telefone: 0800 761 6161
Plataforma Fala.BR: falabr.cgu.gov.br